GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

Este seguro tem por objetivo garantir o cumprimento das obrigações
assumidas em contrato firmado, ou em edital de licitação/ concorrência
entre empresas do setor público ou privado, referentes à prestação de
serviços, execução, construção, fornecimento, perfeito funcionamento,
licitação e/ou concorrência, concessão de serviços.

Partes envolvidas no seguro:

1 – Segurado

O Segurado ou Contratante é aquele que está contratando uma obrigação de
construção, de fornecimento de bens ou de prestação de serviços.
O Segurado é o beneficiário da apólice emitida pela Seguradora.

2 – Tomador

O Tomador ou Contratado é aquele que está assumindo, com o Segurado,
obrigações de construir, fornecer bens ou prestar serviços. Entre o Segurado
e o Tomador existe um Contrato Principal, que define obrigações públicas ou
privadas garantidas pela apólice de seguro.

3 – Seguradora

A Seguradora é quem vai garantir ao Segurado que as obrigações assumidas pelo
Tomador serão cumpridas na forma acordada. O Tomador e a Seguradora firmam
um terceiro contrato, conhecido como Contrato de Contra-Garantia, que estabelece as relações entre Seguradora e Tomador.

COBERTURAS

Garantia do Concorrente ou Manutenção de Oferta (BID BOND)

Garante ao segurado que a empresa vencedora de uma licitação assinará o
contrato de execução, mantendo o preço proposto, conforme estabelecido em uma proposta comercial.
Se o tomador se negar a assumir as obrigações previstas na concorrência em sua proposta comercial,
o segurador indenizará o segurado até o limite da importância fixada na apólice e entrará com uma
ação de regresso contra o tomador.

Garantia do Executante (PERFORMANCE BOND)

É a modalidade que garante o fiel cumprimento do contrato, seja para construir,
fornecer ou prestar serviços. Em caso de descumprimento do contrato, o segurador
imediatamente efetua a indenização dos prejuízos caudados pelo tomador ao segurado.

Garantia de Retenção de Pagamento

Trata-se de garantia subsidiária em contratoas de execução e garante as retenções de pagamento que o contratado teria de deixar depositado em complemento de garantia estabelecida em contrato.

Garantia de Adiantamento de Pagamentos (ADVANCE PAYMENT BOND)

Garante adiantamentos concedidos ao contratado para compra de materiais,
instalação no canteiro de obras, etc.

Garantia de Perfeito Funcionamento

Permite ao segurado receber indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação de qualidade de construção, bens fornecidos ou serviços prestados.

Garantia Aduaneira

Garante a indenização de prejuízos decorrentes do não recolhimento dos
impostos devidos nas importações temporárias.

Garantia Judicial

É o instrumento de garantia que visa assegurar o juízo (poder judiciário)
relativo à efetividade processual permitindo depois de recepcionado,
a discussão jurídica até o termo final.

Garantia Imobiliária

Baseado na Lei 4.591, 64, esse seguro tem por objetivo garantir a fiel e
xecução das obras de construção de edificações ou conjunto de
edificações de unidades autônomas.